{"id":30,"__str__":"Requerimento n\u00ba 72 de 2017","link_detail_backend":"/materia/30","metadata":{},"numero":72,"ano":2017,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2017-09-19","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"MARCOS DANIEL SOARES SOUSA E HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO, VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, GOSTARIA DE REQUER, COM BASE NA LEI FEDERAL N\u00ba 12.527 (LEI DE ACESSO A INFORMA\u00c7\u00c3O – LAI) E NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N\u00ba 131/2009 (LEI DA TRANSPAR\u00caNCIA), GOSTARIA DE REQUERER AS INFORMA\u00c7\u00d5ES ABAIXO RELACIONADAS: \r\n\r\n1) A RELA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS VE\u00cdCULOS OFICIAIS PR\u00d3PRIOS DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MAIOR, TAIS COMO, CARROS, \u00d4NIBUS, FURG\u00d5ES, VANS, CARRETAS, CAMINHONETES, CAMINH\u00d5ES, CICLOMOTORES (MOTOCICLETA, MOTONETA, TRICICLO, QUADRICICLO), INCLUSIVE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA E AUTARQUIAS, CONTENDO O N\u00daMERO DA PLACA, RENAVAN, MARCA, MODELO, TIPO, ANO E UNIDADE QUE EST\u00c1 UTILIZANDO O REFERIDO BEM;\r\n\r\n2) INFORMA\u00c7\u00c3O SE TODOS OS VE\u00cdCULOS OFICIAS (LOCADOS, ALUGADOS, CEDIDOS, ETC.) UTILIZADOS PELOS \u00d3RG\u00c3OS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MAIOR-PI, POSSUEM ADESIVO (IDENTIFICA\u00c7\u00c3O) EM SUAS PORTAS DIANTEIRAS OU TANQUE DE COMBUST\u00cdVEL COM A EXPRESS\u00c3O “VE\u00cdCULO LOCADO – A SERVI\u00c7O DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR-PI”, UMA VEZ QUE N\u00c3O POSSUEM NENHUMA CARACTER\u00cdSTICA QUE INDIQUEM ESTAR SENDO UTILIZADOS PELO PODER P\u00daBLICO MUNICIPAL, J\u00c1 QUE N\u00c3O UTILIZAM PLACAS BRANCAS, BEM COMO ADESIVO INFORMANDO O N\u00daMERO DE TELEFONE DA OUVIDORIA GERAL DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MAIOR PARA RECLAMA\u00c7\u00d5ES, E O NOME DA EMPRESA QUE VENCEU A LICITA\u00c7\u00c3O PARA A LOCA\u00c7\u00c3O DE TAIS VE\u00cdCULOS.\r\n\r\n3) INFORMA\u00c7\u00c3O DO ROL DOS AGENTES POL\u00cdTICOS E, TAMB\u00c9M, EVENTUAIS SERVIDORES P\u00daBLICOS QUE POSSUEM DIREITO A VEICULO DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O, BEM COMO OS DIREITOS ATRIBU\u00cdDOS A ESSA CATEGORIA (MOTORISTA, LEVA E TRAZ PARA SUAS RESID\u00caNCIAS, ETC.);\r\n\r\n\r\n\r\n4) INFORMA\u00c7\u00c3O SE ESSAS INFORMA\u00c7\u00d5ES J\u00c1 CONSTAM NO PORTAL DA TRANSPAR\u00caNCIA DO MUNIC\u00cdPIO DE CAMPO MAIOR-PI, CASO CONTRARIO INFORMAR QUANDO ESSES DADOS SER\u00c3O DISPONIBILIZADOS NO REFERIDO PORTAL;\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-10-23T09:04:18.487026-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[1,8]}