Requerimento nº 13 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
13
Data de Apresentação
20/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
13
Ano
2018
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
JOSÉ FRANCISCO SÁVIO MIRANDA PEREIRA , VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS , REQUER QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO DESTA AUGUSTA CASA , SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILMO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PUBLICA, ANTÔNIO LUSTOSA DE ARAÚJO, SOLICITANDO A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA PRINCIPAL DA COMUNIDADE BOM LUGAR.
Indexação
Observação
A COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE BOA QUALIDADE É UM DIREITO GARANTIDO AO CIDADÃO PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA FEDERAL DA AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA,(ANEL) N°414 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010, PELO ARTIGO 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988,AO MESMOS QUE PAGAM A DEVIDA TAXA, MAS NÃO TEM SERVIÇO.