DECRETO LEGISLATIVO nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
DECRETO LEGISLATIVO
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
10/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE USO DO BRASÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR ,CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 3° DA RESOLOSUÇÃO
Indexação
Observação