Lei-CMCM nº 1, de 11 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Camara Municipal de Campo Maior - CMCM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
2025
Data
11/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Relacionamento Abusivo no Município de Campo Maior/PI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica