Lei-CMCM nº 4, de 18 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Camara Municipal de Campo Maior - CMCM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
2025
Data
18/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa municipal de atenção e orientação às mães atípicias "Cuidando de Quem Cuida", no município de Campo Maior/PI.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica