Requerimento nº 72 de 2017

MARCOS DANIEL SOARES SOUSA E HAMILTON REIS SANTIAGO DE MATOS SEGUNDO, VEREADORES COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, GOSTARIA DE REQUER, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 12.527 (LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO – LAI) E NA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA), GOSTARIA DE REQUERER AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS:

1) A RELAÇÃO DE TODOS OS VEÍCULOS OFICIAIS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR, TAIS COMO, CARROS, ÔNIBUS, FURGÕES, VANS, CARRETAS, CAMINHONETES, CAMINHÕES, CICLOMOTORES (MOTOCICLETA, MOTONETA, TRICICLO, QUADRICICLO), INCLUSIVE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AUTARQUIAS, CONTENDO O NÚMERO DA PLACA, RENAVAN, MARCA, MODELO, TIPO, ANO E UNIDADE QUE ESTÁ UTILIZANDO O REFERIDO BEM;

2) INFORMAÇÃO SE TODOS OS VEÍCULOS OFICIAS (LOCADOS, ALUGADOS, CEDIDOS, ETC.) UTILIZADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI, POSSUEM ADESIVO (IDENTIFICAÇÃO) EM SUAS PORTAS DIANTEIRAS OU TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM A EXPRESSÃO “VEÍCULO LOCADO – A SERVIÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR-PI”, UMA VEZ QUE NÃO POSSUEM NENHUMA CARACTERÍSTICA QUE INDIQUEM ESTAR SENDO UTILIZADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, JÁ QUE NÃO UTILIZAM PLACAS BRANCAS, BEM COMO ADESIVO INFORMANDO O NÚMERO DE TELEFONE DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR PARA RECLAMAÇÕES, E O NOME DA EMPRESA QUE VENCEU A LICITAÇÃO PARA A LOCAÇÃO DE TAIS VEÍCULOS.

3) INFORMAÇÃO DO ROL DOS AGENTES POLÍTICOS E, TAMBÉM, EVENTUAIS SERVIDORES PÚBLICOS QUE POSSUEM DIREITO A VEICULO DE REPRESENTAÇÃO, BEM COMO OS DIREITOS ATRIBUÍDOS A ESSA CATEGORIA (MOTORISTA, LEVA E TRAZ PARA SUAS RESIDÊNCIAS, ETC.);



4) INFORMAÇÃO SE ESSAS INFORMAÇÕES JÁ CONSTAM NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI, CASO CONTRARIO INFORMAR QUANDO ESSES DADOS SERÃO DISPONIBILIZADOS NO REFERIDO PORTAL;