Lei Complementar-PFCM nº 2, de 18 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Campo Maior - PFCM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2025
Data
18/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público da rede de ensino do município de Campo Maior/PI, em cumprimento a Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica